PLURAL: os textos de Márcio Bernardes e Rony Cavalli

Márcio de Souza Bernardes
Advogado e professor universitário

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Há sete anos, a Índia reconheceu um novo tipo de pessoa: os golfinhos. O governo indiano assinou a Declaração dos Direitos dos Cetáceos, concedendo aos golfinhos uma personalidade jurídica própria de pessoas não humanas e, detentores de direitos, não podem ser considerados propriedade do Estado, grupo ou indivíduo. Em 2015, a França reconheceu os animais como seres sencientes e, portanto, como sujeitos de direito, que não podem ser considerados propriedade pessoal, nem definidos por valor de mercado ou de patrimônio, mas por seu valor intrínseco de ser vivo que, conforme os especialistas da área, são capazes de sentir e ter consciência de seus próprios sentimentos como dor, amor, felicidade, raiva, alegria, amizade, etc. Na mesma época, o Supremo Tribunal de Justiça da Argentina, concedeu a uma orangotango de nome Sandra, o status de "pessoa não humana", reconhecendo assim a sua qualidade de sujeito de direito. São três exemplos da luta pelo direito dos animais que, no fundo, é parte dos direitos humanos na sua longa caminhada de humanização e respeito à vida.

DIREITO À VIDA E AO RESPEITO

Alguém pode se perguntar: porque tratar deste assunto, em meio à pandemia, com mais de 85 mil pessoas mortas no Brasil, com desemprego, aumento da forme, destruição das instituições democráticas? O fato é que todos estes assuntos são importantes e urgentes, e, no fundo, reconhecer que todos os seres viventes têm o direito à vida e ao respeito faz parte da discussão do rumo da civilização e da sociedade que queremos. E todos estes problemas passam por respeitar ou não a vida, em todas as suas formas de manifestação.

Em 1978, a Unesco proclamou a Declaração Universal dos Direitos dos Animais, reconhecendo que "o direito à existência de outras espécies animais constitui o fundamento da coexistência das espécies no mundo", ou seja, o respeito pela coexistência está diretamente ligado ao respeito dos seres humanos entre si. Afinal de contas, os humanos são também animais sencientes.

ESPECISMO É PRECONCEITO

É neste sentido que Peter Singer, filósofo e professor na Universidade de Princeton, defendendo a igualdade entre todos os seres, entende que o "especismo" - um ponto de vista através do qual a espécie humana considera os animais de outra espécie como inferiores -, é um preconceito moralmente indefensável e semelhante ao racismo e ao sexismo. E, de fato, a exploração de outras espécies pelo ser humano tem o mesmo fundamento dos argumentos que, no século XVI e XVII, fundamentaram a escravidão de outros povos não europeus.

No Brasil, há um projeto de lei em andamento no Congresso Nacional sobre direitos dos animais. O que nós, os animais brasileiros, faremos?